Mapa receberá contribuições ao projeto de Instrução
Normativa sobre processamento e comercialização de material de reprodução
dessas espécies por 60 dias
Está em consulta pública a proposta de Instrução Normativa (IN) que
estabelece os requisitos sanitários para processamento e comercialização de
sêmen de caprinos e ovinos. O texto foi publicado pelo Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) nesta segunda-feira, 7 de janeiro,
no Diário Oficial da União (DOU).Os requisitos presentes na proposta de IN estão alinhados ao código sanitário da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) para a atividade. De acordo com a chefe da Divisão de Fiscalização de Material Genético e Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária, Daniela Lacerda, existem regras para outras espécies e a IN ajudará a organizar a cadeia de produção de sêmen de ovinos e caprinos, estabelecendo critérios adequados à realidade brasileira.
O texto define que a colheita, processamento, distribuição e comercialização de sêmen dessas espécies somente poderão ser realizadas em Centros de Coleta e Processamento de Sêmen (CCPS). Além disso, a norma define qual o procedimento para ingresso de animais no rebanho de quarentena no CCPS, exames para controle de doenças e adição de antibióticos durante o processamento do sêmen.
A Coordenação de Trânsito e Quarentena Animal (CTQA/Mapa) receberá sugestões à IN por 60 dias, a contar a partir da publicação no DOU, por carta ou e-mail. O texto do projeto está publicado no portal do Mapa, no link Legislação, menu Consulta Pública.
Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social
(61) 3218-2205
Carlos Américo
carlos.americo@agricultura.gov.br
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