O deputado estadual Antônio Carlos Arantes (PSC) recebeu em seu gabinete recentemente a presidente da Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos de Minas Gerais (ACCOMIG/Caprileite) Aurora Gouveia e o diretor financeiro da entidade Onivaldo Ramos Leão. A reunião teve como pauta a legislação da comercialização de leite de cabra e derivados de Minas Gerais que ainda não é regulamentada. Minas é um dos únicos estados do País nesta situação. O deputado se colocou à disposição para receber as demandas da CAPRILEITE e adequará a proposta aos anseios e necessidades do setor de caprinocultura e ovinocultura. A proposta é de autoria conjunta com o deputado estadual Fabiano Tolentino (PRTB), que também procura melhores condições higiênico-sanitárias e a legalização de produções artesanais, a fim de trazer mais uma forma de trabalho para produtores de pequeno e médio porte. Estiveram presentes na reunião o assessoria técnica da Assembleia Legislativa e o vereador de Sacramento, Marcelino Marra (PPS).
Aurora Gouveia explica as razões pelas quais a legislação deve ser revista: “A legislação existente faz com que os produtores de pequeno e médio porte não consigam alcançar a produção necessária e se torna consequentemente ilegal. Com a aprovação dessa lei, fará com que esses trabalhadores se legalizem, além de que a produtividade do leite de cabra e derivados será maior e de mais qualidade”.
Onivaldo Ramos também esclarece os benefícios do projeto: “Apesar de a quantidade desse tipo de leite seja razoável no mercado do Estado, é possível que seja produzido muito mais. E com a possibilidade de produções menores serem fabricadas legalmente, a qualidade do leite terá um aumento considerável. Quando o produto é produzido em menor quantidade é possível que se tenha mais cuidado e carinho com a fabricação.”
Arantes desarquivou o ex-projeto de lei (nº4.009/2009) do atual deputado federal Domingos Sávio (PSDB), que foi arquivado tendo em vista do término da legislatura passada e voltou a tramitar com nova numeração (nº636/2011) e foi distribuído para deliberação das Comissões de Constituição e Justiça e de Política Agropecuária e Agroindustrial para parecer. “Com a lei aprovada, o leite poderá ser remanejado com uma produção que tem um custo muito menor e de possível acesso para muitos produtores, que terão a oportunidade de fabricar o produto legalmente. O consumidor também é a fonte de preocupação, que com as mudanças poderá utilizar um leite de qualidade muito superior” explica o deputado Antônio Carlos.
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