Governador Anastasia sanciona lei que vai tirar 2 mil produtores da ilegalidade

Empenho político de Arantes agilizou aprovação de projeto que vai beneficiar setor de ovinocaprinocultura.

Cerca de 2 mil produtores mineiros de leite de cabra e ovelha cadastrados pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) podem comemorar a aprovação do projeto “Leite Legal”, de autoria dos deputados Antônio Carlos Arantes (PSC) e Fabiano Tolentino (PRTB). O jornal “Minas Gerais” - Diário Oficial do Estado - publicou, no dia 18, a sanção da Lei nº 19.583/2011, que dispõe sobre as condições para manipulação e beneficiamento artesanais de leite de cabra e de ovelha e de seus derivados.

Ciente da urgência na aprovação desse projeto para sobrevivência dos produtores, Arantes, que é presidente da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa, agilizou ao máximo que pôde a tramitação do projeto na Casa e acreditou na sensibilidade do governador Antonio Anastasia (PSDB). “O governador tem se mostrado sempre aberto a ouvir as demandas do homem do campo, pois reconhece que a produção rural tem um grande peso na economia do Estado. Com certeza ele não iria virar as costas para os ovinocaprinocultores mineiros”, afirmou o parlamentar.
“Os produtores viviam uma situação absurda, por isso acreditei e me empenhei nessa luta. A legalização só trará benefícios como melhorar a distribuição de renda e ampliar o segmento da ovinocaprinocultura”, garantiu Antônio Carlos, ressaltando que a aprovação do projeto dará tranqüilidade jurídica para o produtor. “Agora os consumidores poderão encontrar nas prateleiras dos supermercados, por exemplo, leite e queijo de cabra de qualidade. É mais uma opção para quem tem, por exemplo, alergia ao leite de vaca”, argumentou Arantes.

Segundo a presidente da Associação dos Criadores de Ovinos e Caprinos de Minas Gerais (Caprileite), Aurora Maria Guimarães Gouveia, a demanda pelo leite de cabra é maior do que a oferta. “Poderemos fazer propaganda do produto para que ele seja procurado pelo consumidor. O leite de cabra poderá ser vendido em qualquer estabelecimento. Com isso, haverá, também, uma diminuição no custo de produção, pois a produção será muito maior”, comemorou Aurora, que também é pesquisadora e professora na graduação de Medicina Veterinária da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
A expectativa, de acordo com a presidente da Caprileite, é que os pequenos e médios produtores que já produzem o leite se tornem, agora, legalizados. E aqueles que ainda não produzem o produto, vão poder iniciar essa atividade de forma legal.

Longo caminho em busca da legalidade
A demanda pelo projeto “Leite Legal” vem desde 1986. A professora Aurora contou que Minas Gerais foi um estado pioneiro nesse tipo de produção. Os outros Estados foram driblando as leis estaduais e Minas não fez isso. “Quando assumi a presidência da Caprileite, busquei um deputado para tomar a frente deste projeto. Arantes deu andamento ao “Leite Legal” por entender a importância socioeconômica dele para os produtores de Minas e, em menos de um ano, conseguiu a sua aprovação, trazendo resultados positivos para o setor”, afirmou.
A presidente também comemorou o fato de a caprinocultura e a ovinocultura terem sido incluídas pelo governo no setor de Agricultura Familiar. “Isso é um grande avanço. Na próxima SuperAgro, poderemos apresentar os produtos na Feira de Agricultura Familiar, o que vai dar maior visibilidade para a ovinocaprinocultura”, afirmou Aurora.
O diretor financeiro da Caprileite e também produtor de leite de cabra, Onivaldo Ramos Leão, disse que Antônio Carlos lutou muito pela aprovação do projeto. “Ele se empenhou pessoalmente, esteve presente em reuniões com os produtores, com a Câmara Técnica e colocou sua assessoria à disposição. Como presidente da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa e como conhecedor do setor, Arantes fez muito pelos produtores”, afirmou Onivaldo. Ele espera que a lei seja implementada imediatamente e que o IMA tenha capacidade para aplicar com rapidez as especificidades da lei. “Por isso, acredito que a luta continua”, ponderou.